INTERNET: MONOPÓLIO OU LIBERDADE

A “Constituição” da internet está em debate na Câmara. É um assunto importantíssimo, que vai afetar diretamente a todo(a)s nós que usamos a grande rede. Se formaram dois lados muito claros: um em defesa de uma internet mais livre, neutra, democrática; outro em defesa de uma internet mais controlada por grandes empresas, principalmente as de telecomunicação, como Oi, Tim, Vivo e Claro. No primeiro, está a sociedade civil: pessoas, coletivos, movimentos e organizações que debatem tecnologia, comunicação e cultura digital. São essas pessoas que construíram o Projeto de Lei do Marco Civil e que estão agora buscando apoio de parlamentares, em defesa do relatório apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Do outro lado estão as teles, as grandes corporações de mídias e outros interesses privados, que têm seu lobby personificado na figura do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Eles são contra o relatório.
Breve resumo das divergências:
 
LIBERDADE – A sociedade civil defende uma internet livre de censura e do controle de conteúdo por parte dos governos e das grandes empresas. Setores conservadores querem espaço para censurar e criminalizar formas legítimas de expressão política. As empresas de mídia, por sua vez, defendem a proibição, por exemplo, da reprodução de vídeos produzidos e/ou veiculados originalmente por elas. Para a sociedade civil, isso retiraria da rede o caráter de ambiente crítico, livre, aberto à pluralidade de vozes, às diferentes perspectivas, reforçando o quadro de concentração de poder de veiculação em poucas entidades. Pela ideia das empresas, uma sátira de uma matéria de jornal ou de uma cena de novela poderia rapidamente ser retirado do ar, mediante notificação entre as empresas envolvidas. A sociedade civil defende que este tipo de decisão seja tomada somente pela Justiça, evitando assim a prática de censura pelas empresas.
 
NEUTRALIDADE – A sociedade civil defende a absoluta neutralidade da rede: dentro do universo da internet, todo conteúdo, plataforma ou ferramenta estão igualmente acessíveis. As teles pretendem instaurar uma espécie de “pedágios” na internet: assim como no sistema de TV a cabo, o usuário teria que pagar mais para acessar determinados conteúdos. Um exemplo? O Whatsapp gerou uma perda bilionária às empresas de telecomunicação, com a queda no uso do SMS. Quer acesso ao Whatsapp? Pague mais a essas empresas. Além disso, as teles e as grandes corporações de mídia defendem um modelo que pode significar um desequilíbrio na velocidade da internet. Se você quiser baixar um vídeo de um grande portal de comunicação, verá que fará rapidamente. Se quiser baixar um vídeo de uma pequena empresa, ou de um coletivo de comunicação, não será assim tão rápido.
PRIVACIDADE – A sociedade civil defende a privacidade de nossos dados e das mensagens que trocamos na internet. As teles e as grandes empresas de internet usam argumentos de ‘segurança’ para justificarem a necessidade de acesso a essas informações. Isso é usado com intenções econômicas: as empresas controlam e mapeiam as preferências de potenciais consumidores e vendem estas informações para outras empresas. Ainda mais grave que isso: também sob o argumento da ‘segurança’, setores conservadores defendem que esses dados possam ser eventualmente usados pelo Estado, supostamente para evitar/investigar crimes e até atos terroristas. Esse lobby conseguiu alterar o artigo 16 do relatório apresentado por Molon, garantindo que empresas obrigatoriamente guardem por seis meses esses dados. A sociedade civil alerta que esses dados podem ser usados, por exemplo, contra mobilizações populares, em grave atentado à democracia.
PARTICIPAÇÃO – O projeto de lei do Marco Civil é um ‘marco’ de participação popular. Ele foi elaborado por centenas de pessoas, organizações, coletivos, laboratórios de universidades e movimentos que debatem e estudam o assunto. Em sentido contrário está o interesse de alguns empresários, mas não apenas isso. Está também a velha política, uma vez que parlamentares e partidos políticos – o PMDB de Eduardo Cunha à frente – estão usando o Marco Civil como moeda de troca, colocando em último plano o interesse público por alguns espaços na burocracia governamental.

Sobre Almeida Junior

Ambientalista e Escritor
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